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AJUSTE SINIEF 26/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2019/ajuste-sinief-no-26-19-1

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AJUSTE SINIEF 14/19, DE 5 DE JULHO DE 2019

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2019/ajuste-sinief-14-19

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AJUSTE SINIEF 13/19, DE 5 DE JULHO DE 2019

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2019/ajuste-sinief-13-19

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AJUSTE SINIEF 05/19, DE 5 DE ABRIL DE 2019

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2019/ajuste-sinief-05-19

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AJUSTE SINIEF 04/19, DE 5 DE ABRIL DE 2019

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2019/ajuste-sinief-04-19

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FAQ – AJUSTE SINIEF 15 e 16 | 29 DE SETEMBRO DE 2017

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2017/AJ_015_17

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2017/AJ_016_17

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FAQ – AJUSTE SINIEF 11 e 12 | 6 DE SETEMBRO DE 2017

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2017/AJ_011_17

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2017/AJ_012_17

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FAQ – AJUSTE SINIEF 6 e 7 | 14 DE JULHO DE 2017

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2017/AJ_006_17

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2017/AJ_007_17

• O que é o GTIN ?

  O GTIN, sigla de “Global Trade Item Number” é um identificador para itens comerciais desenvolvido e controlado pela GS1, antiga EAN/UCC. Os GTINs, anteriormente chamados de códigos EAN, são atribuídos para qualquer item (produto ou serviço) que pode ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos. O GTIN é utilizado para recuperar informação pré-definida e abrange desde as matérias primas até produtos acabados. GTIN é um termo “guarda-chuva” para descrever toda a família de identificação das estruturas de dados GS1 para itens comerciais (produtos e serviços). Os GTINs podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 dígitos e podem ser construídos utilizando qualquer uma das quatro estruturas de numeração dependendo da aplicação. O GTIN-8 é codificado no código de barras EAN-8. O GTIN-12 é mais utilizado no código de barras UPC-A, o GTIN-13 é codificado no EAN-13 e o GTIN-14 no ITF-14.

  Conheça o Cadastro Nacional de Produtos, ferramenta online da GS1 Brasil para geração de GTIN e gestão de produtos.

• Quem é o responsável pela atribuição dos GTINs?

  A GS1 é a responsável pelas atribuições dos GTINs. No Brasil, a GS1 Brasil - Associação Brasileira de Automação, antiga EAN Brasil é sua representante. Para mais informações, entre em contato com a GS1 Brasil: atendimento@gs1br.orgou 11 3068-6229.

• Sou obrigado a ter GTIN no produto para emitir NF-e e NFC-e?

  Não há necessidade em ter um GTIN e associar-se a GS1 Brasil para emitir a Nota Fiscal Eletrônica e ter sua nota validada. Caso a empresa queira ter o controle automatizado e fazer a referência entre o código de barras do produto e a NF-e, a dona da marca deste produto poderá se associar para obter o GTIN e aplicar o código de barras, mas pelo ajuste SINIEF não existe a obrigatoriedade.

• Quais os benefícios do GTIN na NF-e ?

  Automação no recebimento, melhoria no controle de estoque, conferência do pedido enviado com a NF-e recebida, código único para controle de produtos e rastreabilidade.

• Como sei se o produto faturado na NF-e tem o GTIN?

  Se a empresa que atribuiu o código do produto for associada à GS1 em qualquer lugar do mundo, os GTINs dos seus produtos serão iniciados por 3 dígitos que representam a GS1 a qual ela se associou. Por exemplo, se a associação for realizada na GS1 Brasil, o GTIN será iniciado por “789” ou “790”. Para a lista completa dos prefixos das GS1s ao redor do mundo acessar o link: https://www.gs1.org/company-prefix Também disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Iy/5Qol1YbE

• Como a empresa comercial atacadista ou varejista deverá proceder caso exista a emissão de NF-e para produtos que possuem o código de barras com GTIN, mas estes não foram informados na NF-e de entrada pelo fornecedor?

  Se houver GTIN e o fornecedor não o informou, o atacadista ou varejista deve assim mesmo, informar o GTIN em suas NF-e de saída. Neste caso, é necessário entrar em contato com o fornecedor para assegurar o preenchimento desta informação ou troca de cadastros para alinhamento.

• Como evitar que a NFe/NFCe sejam rejeitadas pelos sistemas de autorização por causa do GTIN?

  Os donos de Cadastrar e manter atualizados os dados de produtos no CNP - Cadastro Nacional de Produtos, que será a fonte de consulta para validação dos campos cEAN e cEANTrib conforme ajuste SINIEF nº 06 e 07, de 14 de julho de 2017. Caso o seu GTIN não esteja cadastrado no CNP, entrar na página do CNP - https://cnp.gs1br.org/ Segundo a nota técnica, existem duas validações: 1- Validação estrutural do GTIN – códigos GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14), prefixo válido atribuído por alguma GS1 no mundo (Verificar “Tabela Prefixo GS1” publicada no Portal Nacional da NF-e) e dígito verificador (https://www.gs1.org/services/check-digit-calculator ) 2- Validação das regras do CCG Para esta validação, a obrigatoriedade passa a valer de acordo com o ramo de atuação das empresas. As Secretarias da Fazenda disponibilizaram o cronograma completo dos setores que passarão pela validação do GTIN na Nota Fiscal Eletrônica, é possível verificar o prazo atual no site da NFE: www.nfe.fazenda.gov.br O Cadastro Nacional de Produtos é uma ferramenta simples e fácil de usar que centraliza os cadastros de GTINs e está disponível gratuitamente para associados da GS1 Brasil – Associação Brasileira de Automação.

• O que preencher no cEAN ?

  Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14), de acordo com a forma/volume de comercialização (caixa, item individual, etc) do produto na operação que está sendo realizada quando da emissão da NF-e, que pode ser inclusive um agrupamento de produtos. Obs.: GTIN é o número do código de barras do produto.

• O que preencher no cEANTrib?

  Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14) da unidade tributável do produto. O GTIN da unidade tributável deve corresponder àquele da menor unidade comercializável identificada por código GTIN. Obs.: GTIN é o número do código de barras do produto.

• Não sou o fabricante do produto, preciso preencher os campos cEAN e cEANTrib?

  Sim. Se o produto comercializado na NF-e/NFC-e possuir código de barras com GTIN, ele deve ser destacado no documento, seja a NF-e/NFC-e gerada pelo fabricante, distribuidor, revenda, varejo, etc.

• Qual a diferença entre cEAN e cEANTrib?

  Quando o produto comercializado for o mesmo que o produto tributável o código enviado no cEAN e no cEANTrib será o mesmo. Caso sejam diferentes o cEAN é o código de barras GTIN (antigo código EAN) do produto que está sendo enviado ao cliente na NF-e, de acordo com a forma/volume de comercialização do produto, enquanto que o cEANTrib será o código de barras GTIN (antigo EAN), da unidade tributável, ou seja, a menor unidade comercializável identificada por código GTIN.

  
• O GTIN de produto importado que não iniciem com 789 ou 790, será validado pela SEFAZ na NF-e / NFC-e?

  Sim, a SEFAZ fará a validação do número GTIN (estrutura numérica, prefixo e dígito verificador), e identificará que se trata de um produto codificado por outra GS1, mas não fará a consulta no banco de dados CCG. Somente os produtos com GTIN atribuídos pela GS1 Brasil iniciados com 789 e 790 serão validados no CCG. Para a lista completa dos prefixos das GS1s ao redor do mundo acessar o link: https://www.gs1.org/company-prefix Também disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Iy/5Qol1YbE

• O que é o CNP?

  O CNP - Cadastro Nacional de Produtos é uma ferramenta online que vai facilitar a gestão e o controle da numeração de produtos cadastrados nos padrões globais de códigos de barras, facilitando a gestão dos produtos. Em um único ambiente é possível cadastrar as informações técnicas dos produtos, gerar os códigos de barras de cada um deles e até imprimir as etiquetas para colocar nas embalagens.

• Qual é a diferença entre Cadastro Nacional de Produtos e Cadastro Centralizado de GTIN?

  O Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) é um banco de dados da SEFAZ contendo um conjunto reduzido de informações dos produtos que possuem o código de barras GTIN em suas embalagens, e funciona de forma integrada com o CNP (Cadastro Nacional de Produtos da GS1), que é o cadastro mantido pela organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras.

• Quem precisa fazer o cadastro de produtos no Cadastro Nacional de Produtos - CNP?

  Os donos das marcas dos produtos de todos os setores que possuem produtos circulando no mercado com código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial) e que são comercializável nos documentos NF-e e NFC-e. Todas as informações inseridas no Cadastro Nacional de Produtos são de inteira responsabilidade do dono da marca. A GS1 Brasil somente faz a interface de envio dos dados válidos para o CCG.

• É necessário também realizar o cadastro no CNP de itens inativos?

  Se estes itens ainda estiverem circulando e puderem ser faturados em qualquer ponto da cadeia de suprimentos, sim.

• A fotos são obrigatórias no CNP?

  Sim, de acordo com a Nota Técnica de Validação de GTIN 2017.001 Nota: Importante sempre acompanhar a versão da nota técnica vigente publica no Portal NFe http://www.nfe.fazenda.gov.br

• O que é Cadastro Centralizado de GTIN?

  O Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) é um banco de dados contendo um conjunto reduzido de informações dos produtos que possuem o código de barras GTIN em suas embalagens, e funciona de forma integrada com o CNP (Cadastro Nacional de Produtos da GS1), que é o cadastro mantido pela organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras. Os produtos em circulação no mercado que possuem GTIN e que são informados nos documentos fiscais eletrônicos, NF-e e NFC-e, terão suas informações validadas no CCG, de acordo com o cronograma previsto na legislação. Portanto, os donos das marcas dos produtos que possuem GTIN deverão manter atualizados os dados cadastrais de seus produtos junto ao CNP (em cnp.gs1br.org/), de forma a manter atualizado o Cadastro Centralizado de GTIN.

• Como devo inserir meus produtos no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG)?

  Os donos das marcas dos produtos que possuem GTIN deverão manter atualizados os dados cadastrais de seus produtos junto ao CNP - Cadastro Nacional de GTIN de forma a manter atualizado o Cadastro Centralizado de GTIN.

• Quais são as informações que devem estar no Cadastro Centralizado de GTIN?

  As informações obrigatórias que devem estar no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) são: I. GTIN II. Marca III. Tipo GTIN (8, 12, 13 ou 14 posições) IV. Descrição do Produto V. Dados da classificação do produto (Segmento, Família, Classe e Subclasse/Bloco) VI. País – Principal Mercado de Destino VII. CEST (quando existir) VIII. NCM IX. Peso Bruto X. Unidade de Medida do Peso Bruto XI. Foto do produto Caso o GTIN cadastrado seja de um agrupamento de produtos homogêneos (GTIN-14, antigo DUN-14), as informações adicionais que devem conter no CCG são: I. GTIN de nível inferior, também denominado GTIN contido/Item comercial contido II. Quantidade de Itens Contidos . Nota: Importante sempre acompanhar a versão da nota técnica vigente publica no Portal NFe http://www.nfe.fazenda.gov.br

• Todos meus produtos cadastrados no Cadastro Nacional de Produtos (CNP), também estarão cadastrados no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG)?

  Conforme citado, os Ajustes SINIEF 07/05 e 19/16 informam que os sistemas autorizadores da NF-e e NFC-e deverão validar as informações de GTIN devendo as notas serem rejeitadas quando não estiverem em conformidade com o CCG. Por isso, é fundamental que os donos de marca mantenham as informações cadastrais de produtos com GTIN atualizadas junto ao CCG, o que é feito através da manutenção atualizada do cadastro junto ao CNP da GS1. Os registros rejeitados no CCG serão devolvidos pelo Fisco à GS1 para que a mesma disponibilize essa informação junto aos seus associados. Segue relação das principais validações, efetuadas no CCG, que poderão levar à necessidade de correção, pelos donos de marca, do cadastro de GTIN no CNP-GS1:

  
• Qual será o cronograma de implementação da validação do GTIN?

  De acordo com a versão 1.50 da Nota Técnica 2017.001 divulgada pelas Secretarias de Fazenda, as regras de validação do GTIN serão implantadas por etapas. A primeira etapa, que consiste na validação estrutural do GTIN, já está implementada. Acompanhe o calendário das próximas etapas no portal da Nota Fiscal Eletrônica: http://www.nfe.fazenda.gov.br É importante que os donos de marcas que possuem produtos com GTIN em circulação no mercado mantenham atualizados, desde já, os dados cadastrais de seus produtos no CNP da GS1 Brasil (cnp.gs1br.org), de forma a manter atualizado também o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) e facilitando as futuras validações. Confira mais detalhes na Nota Técnica 2017.001 versão 1.50 divulgada em dezembro de 2018.