O Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (Lei nº 11.903/2009), que deverá ser cumprido pela indústria farmacêutica do País a partir de 2016, começa a ser testado por empresas que estão na fase de implantação do sistema. A rastreabilidade é possível graças à identificação única, capaz de permitir ao usuário saber todo o histórico e localização do produto além de se verificar se ele é original e tem procedência legal – o que evita contrabando e falsificações. O padrão GS1 DataMatrix foi a tecnologia escolhida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conter todos os dados de cada item. O código permite recuperar informações históricas e geográficas sobre o caminho percorrido pelos medicamentos desde sua produção até a entrega ao consumidor.
O código bidimensional funcionará como uma espécie de registro geral (RG) do medicamento, com todas as informações reunidas no Identificador Único de Medicamento (IUM), registro que foi incorporado aos padrões globais de automação pela Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil. Antes desta normatização, o número do registro na Anvisa não poderia ser codificado e interpretado mundialmente. Agora, há regras de formatação seguindo o que é adotado em todo o mundo.
O IUM é formado pelo número do registro do medicamento junto à Anvisa, e contém, além do número serial, a data de validade e o número do lote. Essas informações ficarão armazenadas no GS1 DataMatrix. O mercado também adicionará a essa combinação o GTIN, número do código de barras do produto, que há anos é utilizado em toda a cadeia. Há empresas em processo de implantação e o motivo desta iniciativa é que acreditam ser um sistema de rastreabilidade que leva a uma gestão mais eficaz em toda a cadeia da indústria farmacêutica. Isso representa mais segurança para o consumidor.
Mesmo com a antecipação da produção dos lotes-pilotos, as empresas seguirão os prazos estabelecidos pelo governo federal para a aplicação da regulamentação, período de adaptação e implantação da tecnologia para todos os envolvidos na logística de distribuição dos medicamentos, entre eles, distribuidores e farmácias de todo o território nacional.
Sobre a GS1 Brasil
A GS1 Brasil, Associação Brasileira de Automação, é uma organização sem fins lucrativos que representa nacionalmente a GS1 Global. Em todo o mundo, a GS1 é responsável pelo padrão global de identificação de produtos e serviços (Código de Barras e EPC/RFID) e comunicação (EDI e GDSN) na cadeia de suprimentos. Além de estabelecer padrões de identificação de produtos, a associação oferece serviços e soluções para as áreas de varejo, saúde, transporte e logística. A organização brasileira tem 58 mil associados. Mais informações em www.gs1br.org.