A obrigatoriedade do código de barras na NF-e passou a valer em 1º de julho de 2011, marcando o Brasil como o primeiro país do mundo a implementar essa exigência para documentos fiscais eletrônicos.

A regra vale para todas as operações, incluindo venda, entrada, transferência, remessa, industrialização e outras movimentações de itens.

O objetivo com essa medida foi padronizar a identificação dos produtos, reduzir erros, facilitar conferência, diminuir fraudes e ampliar a rastreabilidade dentro das cadeias de suprimentos.

O GTIN (Global Trade Item Number) é o número que identifica produtos de forma única em qualquer país. Antigamente chamado de EAN, ele é a base para geração dos códigos de barras usados no comércio.


Principais tipos de GTIN:

O código de barras EAN-13 é o padrão adotado pelo varejo para leitura em pontos de venda (PDVs). Ele identifica o item de forma rápida e padronizada.

Já o QR Code pode armazenar muito mais informações, como URLs, dados ampliados e textos. Porém, vale ressaltar, ele não substitui o código de barras no varejo ou na logística, pois não atende aos mesmos requisitos de leitura e padronização global.

O preenchimento do código de barras na NF-e deve seguir o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC).

Os dois campos mais importantes são:

• cEAN — onde deve ser informado o GTIN do produto;
• cEANTrib — o GTIN da unidade tributável (caso diferente da unidade comercial).
  

Um exemplo rápido para diferenciar esses campos: um produto vendido na caixa, mas tributado na unidade, terá cEAN e cEANTrib diferentes.
Casos especiais:

• produtos sem GTIN devem ser preenchidos com “SEM GTIN”;
• produtos não tributáveis podem ter regras específicas dependendo do estado.
  

Informações incorretas podem gerar rejeição da NF-e, multas, retrabalho e até bloqueio de vendas em marketplaces.

A partir de 2025, novas etapas de exigência do GTIN serão implementadas, ampliando o campo de validação nos documentos fiscais.

Essas fases incluirão:

• Mais grupos de NCMs com validação automática do GTIN;
• Ampliação da checagem de unicidade no momento da emissão da NF-e;
• Aumento da exigência para produtos industrializados, embalagens e kits;
• Validação cruzada entre GTIN, descrição e unidade comercial.
  

Empresas devem se preparar conferindo seus cadastros e revisando todos os GTINs ativos.

Veja os principais requisitos oficiais nacionais para o registro do código de barras em seus produtos:

• Dados completos da empresa;
• CNAE compatível com atividade produtiva ou comercial;
• CNPJ ativo;
• Informações do produto (peso, tamanho, descrição, unidade);
• Responsável técnico para o cadastro;
• Pagamento da taxa de associação e anuidade.

A GS1 Brasil é a única entidade oficial autorizada a emitir GTIN no Brasil. Ao regularizar seus códigos de barras, sua empresa garante aprovação em marketplaces, emissão de NF-e sem rejeições, rastreabilidade completa e redução de erros no varejo. A padronização correta dos produtos aumenta a segurança operacional, reforça a credibilidade da marca e fortalece sua presença no mercado.