As empresas produtoras de alimentos estão sujeitas à nova norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determina como proceder em caso de identificação de risco à saúde da população. A resolução RDC 24/2015, em vigor desde o dia 7 de dezembro do ano passado, torna obrigatório o Plano de Recolhimento de Produtos, que deve estar acessível aos funcionários e à própria agência. Quem descumprir as regras pode ser punido com interdição, cancelamento de autorização, multa de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além da retirada obrigatória de itens à venda – o chamado recall.

A adoção de padrões globais de identificação aliado ao código de barras padrão GS1, velho conhecido do consumidor e adotado por indústrias de todos os portes, juntamente com sistemas (software) tem sido as principais ferramentas adotadas para auxiliar no cumprimento da medida, garantindo visibilidade de ponta a ponta em toda a cadeia de suprimentos. 

Além do código de barras, há outras formas de identificar e capturar informações dos produtos, como as etiquetas inteligentes de radiofrequência (EPC/RFID) e os códigos bidimensionais, que também podem armazenar informações adicionais, como data de produção, data de validade e número de lote, por exemplo. “As empresas podem acompanhar a trajetória e a exata localização de seus produtos, a qualquer momento”, destaca o presidente da Associação Brasileira de Automação – GS1 Brasil, João Carlos de Oliveira.

A rastreabilidade representa a capacidade de recuperação do histórico, da aplicação ou da localização de itens. Além de permitirem o acompanhamento de mercadorias, essas tecnologias melhoram a eficiência, uma vez que permite a troca e o gerenciamento de informações entre todos os elos envolvidos da cadeia de suprimentos, até que o produto chegue ao consumidor. Esta é justamente uma das exigências da RDC 24/2015, uma vez que, a partir de agora, todas as empresas da cadeia produtiva de alimentos deverão manter registros que identifiquem as origens dos artigos recebidos e o destino dos distribuídos. 

De acordo com a Anvisa, uma distribuidora de alimentos, por exemplo, terá que manter registros de fornecedores e também de seus compradores (clientes). A resolução determina que, além de alimentos, bebidas e águas engarrafadas, ingredientes, embalagens e qualquer material que entre em contato com alimentos durante o processo de fabricação estarão sujeitos às regras. “Da produção à industrialização de alimentos, passando por armazenagem, transporte, distribuição e comercialização, o que inclui produtos in natura, todos devem contar com estratégias para o recolhimento de mercadorias e também comunicar o fato à Anvisa”, destaca Oliveira.

 

A importância da padronização

No setor de manufatura, frequentemente é preciso encontrar respostas para uma série de perguntas: Este carregamento contém o que foi pedido? O fluxo físico de meus produtos está otimizado? Eu teria a informação necessária se houvesse um recall? Os consumidores também questionam se o alimento é seguro e se contém o que a embalagem informa. 

A Associação Brasileira de Automação – GS1 Brasil, organização sem fins lucrativos que representa nacionalmente a GS1 Global, tem desenvolvido e aperfeiçoado, durante os últimos 30 anos, padrões e soluções para a cadeia de suprimentos.  Com base nessas três décadas de experiência, a entidade criou o Padrão Global de Rastreabilidade (GTS, na sigla em inglês para Global Traceability Standard) e pretende torná-lo a referência reconhecida por empresas que exigem algum tipo de rastreabilidade.

O GTS permite a adoção da rastreabilidade em uma escala global, tanto para pequenas como para grandes organizações, por toda a cadeia de suprimentos, indiferentemente da quantidade de empresas envolvidas e das tecnologias disponíveis escolhidas (código de barras ou radiofrequência, por exemplo). 

 O Padrão Global de Rastreabilidade GS1 é complementar a outras normas internacionais como as da ISO, Global Food Safety Initiative (GFSI), do CIES, Global Food Standard, do British Retail Consortium, Food Marketing Institute, do Global Gap, ou demais certificações para alimentos orgânicos. A GS1 auxilia empresas e organizações a atenderem as exigências desses tipos de requisitos ao prover a base para a criação de um sistema de gestão mais integrado maximizando a eficácia e eficiência do gerenciamento de processos produtivos e logísiticos.

 

Sobre a resolução RDC 24/2015

As novas regras podem ser conferidas no endereço eletrônico http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/2187df0048b8ac59bed7be0a466faa84/RDC+24_2015.pdf?MOD=AJPERES

 

 

Sobre a rastreabilidade

Principais setores com soluções em desenvolvimento pela GS1 Brasil

    Cadeia de medicamentos e produtos para saúde

    Cadeia da carne bovina

    Produtos alimentícios

    Produtos frescos (FLV – frutas, legumes e verduras)

    Matérias-primas e material de embalagem.

 

Vantagens

    Possibilita um controle total de todas as etapas da cadeia de suprimentos, fornecendo instrumentos fundamentais para análise e gestão de riscos.

    A empresa passa a oferecer mais segurança e confiabilidade ao consumidor podendo maximizar seus resultados.

    Ao obter certificação de origem e processamento, a empresa pode diferenciar e agregar valor a seus produtos. 

    A adequação aos sistemas da qualidade (ISO, BPF, APPCC etc.) implica obrigatoriamente na aplicação do conceito de rastreabilidade na cadeia de suprimentos.  (não vejo como uma vantagem)

 

Princípios básicos 

    A rastreabilidade deve ser aplicada objetivando a rápida identificação e localização de qualquer produto em qualquer elo da cadeia de suprimentos. Para isso, é necessário que todos os parceiros comerciais possuam um padrão único de identificação e comunicação, além de estarem integrados, em processos colaborativos, nos quais a informação relevante é trocada continuamente entre os componentes da cadeia. 

    É de responsabilidade de cada empresa gerenciar os links entre o que ela recebeu de seus fornecedores e o que está entregando a seus clientes. Os links também incluem os relacionamentos entre os produtos e suas unidades de transporte e armazenamento. 

    Precisão e rapidez no registro e recuperação dos dados também são dois elementos de referência em qualquer sistema de rastreabilidade. Alguns dados devem ser sistematicamente transmitidos entre os parceiros enquanto outros dados devem ser apenas registrados.