A rastreabilidade de agrotóxicos será tema de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na quarta-feira (5), a partir das 14h. A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 337/2008 do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relatado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que solicitou a audiência.
O projeto trata da implantação de mecanismos de rastreabilidade dos processos de produção, armazenamento, transporte e comercialização de produtos agrotóxicos. De acordo com o projeto, o rastreamento será feito por código de barras ou “mecanismo similar de registro de informações”.
O projeto altera a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989), que já obriga que os rótulos e bulas dos agrotóxicos contenham uma série de informações como nome, peso ou volume do produto, lote, porcentagem de cada princípio ativo, dados do fabricante, além de instruções para utilização e informes sobre perigos potenciais.
Para o autor da proposta, o rastreamento desses produtos facilitará as ações de controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. Segundo Raupp, dessa forma haverá mais segurança no uso desses produtos trazendo benefícios para o meio ambiente e para a sociedade.
A proposta tramitou na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas foi arquivada em 2014, no fim da última legislatura. Com o desarquivamento do projeto em 2015, a matéria volta a tramitar no Senado.
Participará da audiência a gerente de negócios da Associação Brasileira de Automação (GS1 Brasil), Ana Paula Vendramini Maniero. Representantes da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também devem comparecer à reunião.
O debate será na sala 13 da Ala Alexandre Costa, no Anexo II do Senado. A audiência será aberta à participação da sociedade pelos canais de interatividade do Senado.
Fonte: Jornal das Cidades MT - 17/08/2017
Agência Senado