A emissão de documentos fiscais eletrônicos tem tornado o Brasil
referência na área para diversos países. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e),
voltada para as operações comerciais, e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
(NFC-e), utilizada pelo varejo, são destaque nesse aspecto. A NF-e foi pioneira
e, desde sua implementação, em 2006, mais de um milhão de empresas emitiram 11
bilhões de notas digitais, sem a necessidade de gerar documentos em papel. A
NFC-e, desde março de 2013, atingiu um volume 251 milhões de autorizações para
29 mil empresas. Na base de todas essas operações, está o código de barras, que
tem importância fundamental para os processos que envolvem a tecnologia.
O código de barras possibilita
o acesso a todas as informações do produto que sai da indústria, passa
pelo varejo e chega ao consumidor final. Essa padronização garante que os dados
sejam confiáveis em toda a cadeia, além de facilitar a automação dos processos.
O padrão de código de barras mais conhecido e usado no mercado é administrado
pela GS1 e é baseado no GTIN (Número Global de Item Comercial). Essa numeração
é uma chave importante para preencher corretamente a NF-e e a NFC-e, pois dá
acesso aos dados cadastrais da mercadoria (descrição, preço, classificação
fiscal, impostos, etc.). “A partir do código de barras presente nos documentos
fiscais eletrônicos, o Fisco garante uma melhor e mais justa apuração do
recolhimento dos impostos , pois consegue identificar, com exatidão, os
produtos”, explica o assessor de negócios da GS1 Brasil, Edson Matos.
Do ponto de vista da
automação, segurança e rastreabilidade das entregas de produtos, os processos
logísticos ficaram mais ágeis, uma vez que o documento acompanha, em tempo
real, as operações comerciais pelo fisco. Ao influenciar todo o planejamento
logístico da cadeia de suprimentos, a NF-e reduziu, inclusive, os custos no
controle fiscal de mercadorias em trânsito, aumentou a eficiência da gestão de
informações fiscais e melhorou o intercâmbio e o compartilhamento de dados
entre os fiscos e entre as empresas, além de incentivar a automação e causar um
impacto positivo no meio ambiente.
Já a NFC-e
simplificou as obrigações tributárias do varejo, possibilitando redução de
custos para as empresas e melhorando o ambiente de negócios por meio de um
controle melhor do Fisco. O processo de emissão de uma NFC-e tem início com a
leitura do código de barras padrão GS1 da mercadoria a ser comercializada,
possibilitando a identificação do produto e o preenchimento no arquivo
eletrônico da NFC-e das informações comerciais e fiscais correspondentes do
item. Ao incluir o número do código de barras no documento fiscal, também é
possível acompanhar todo o caminho percorrido pelo produto, da fabricação até
chegar às mãos do consumidor. No caso de medicamentos, por exemplo, ajuda a
combater produtos falsificados ou pirateados.