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ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações)

Desde janeiro de 2022, a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) implementou uma medida crucial para reforçar a segurança e a conformidade dos produtos eletrônicos vendidos no Brasil. Todos os vendedores de produtos que requerem homologação junto à ANATEL, especialmente em marketplaces, agora são obrigados a informar o código de homologação nos canais de venda onde atuam.

Guia de Homologação Anatel

Por que esta medida é importante?


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Combate à falsificação

Assegura que os produtos comercializados sejam autênticos e de qualidade comprovada.


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Segurança do consumidor

Garante que os produtos que podem apresentar riscos, sejam devidamente testados e certificados.


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Conformidade regulatória

Assegura que os produtos vendidos estão em conformidade evitando a comercialização de não autorizados.


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Evita evasão fiscal

Impede a circulação de produtos que não estejam registrados, contribuindo para a arrecadação justa de impostos.



Certifique-se de que seus produtos estão devidamente homologados e aproveite a facilidade da integração com a GS1 Brasil para garantir que suas vendas estejam em total conformidade com as regulamentações da ANATEL.

 

Quais produtos são afetados?

A lista completa dos produtos que necessitam de homologação pode ser consultada no Ato nº 7280, de 26 de novembro de 2020, disponível no site da ANATEL.

    Consultar Ato nº 7280


 

Prazo para Adequação

O prazo para inserção dos registros da ANATEL nos canais de venda começou em janeiro de 2022. Para atender às exigências da Magazine Luiza, o prazo final foi 31 de março.

     Anexo



Integração simplificada para sellers do Magalu

magalu-logo-1.png 

Visando facilitar o cumprimento desta exigência regulatória, a GS1 Brasil e a Magazine Luiza firmaram uma parceria estratégica para oferecer uma solução integrada aos sellers, fornecedores e donos de marca. Ao cadastrar as certificações ANATEL no Cadastro Nacional de Produtos (CNP), a GS1 Brasil automaticamente disponibiliza essas informações à Magazine Luiza, simplificando o processo e garantindo que os produtos atendam às normas antes de serem comercializados.


Cadastro Nacional de Produtos (CNP)

Com o Cadastro Nacional de Produtos a gestão de seus produtos fica muito mais fácil. Em um único ambiente é possível cadastrar as informações técnicas dos produtos, gerar os códigos de barras de cada um deles e até imprimir as etiquetas para colocar nas embalagens.



Manufacturer_Computer.png

Microlearning

Simulador EAD Cadastro Nacional de Produtos

Você aprenderá passo a passo como fazer o cadastro e a importação dos seus produtos no Simulador EAD.






Serviço

Tratamento de Lista

Serviço para importar ou editar as informações já cadastradas com o suporte de um especialista, eliminando qualquer margem de erro no processo. Clique aqui!





Fale Conosco

Chat on-line


Manufacturer_Computer.png

Salas Virtuais

Salas Virtuais: Cadastro Nacional de Produtos

Você aprenderá a gerar, incluir e atualizar os seus itens via planilha de importação de dados, de forma prática e rápida.








Serviço

Curso In Company

Cursos customizados que se alinham com os objetivos da sua empresa, garantindo que cada sessão de treinamento agregue valor real ao seu negócio.





WhatsApp

11 4000-1936






Serviço

Master Class CNP

Curso intensivo sobre o Cadastro Nacional de Produtos, Aprenda a utilizar corretamente os Padrões GS1 para atender os requisitos de seus clientes e regulamentações.





Equipe Dados

qualidade.dados@gs1br.org



Dúvidas Frequentes


  • Se você possui produtos eletrônicos que são elegíveis a certificação ANATEL, possui o registro e esse produto circula no mercado, sugerimos que cadastre esse registro em nosso banco de dados, pois dessa forma, apoiaremos vocês a disponibilizar esse dado para todos os nossos parceiros que possuem marketplace, inclusive o Magalu que já é nosso parceiro e faz uso de nosso banco para consultar os registros ANATEL e manter um anúncio ativo em seu marketplace.

  • Em 21/06/2024 a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) publicou o Despacho Decisório que estabelece medidas rigorosas para coibir a oferta de telefones celulares não homologados em grandes plataformas de comércio eletrônico. A íntegra desse despacho pode ser acessada através dolink.

    No despacho acima, os marketplaces mencionados e que estão realizando tratativas para essa solicitação, são: Amazon, Americanas, Carrefour, Mercado Livre, Grupo Casas Bahia, Magazine Luiza e Shopee

  • Acesse o passo a passo para inserir seu certificado: Manual de Inserção de Registros Anatel